Legislação da Folha de Pagamento — Um guia do zero

A janela de Pessoal guarda a pessoa e o valor bruto. Esta janela se apoia nela e faz os cálculos que a legislação do país exige: contribuição previdenciária, imposto de renda, gratificação religiosa obrigatória, verbas rescisórias, registro de contrato, salário mínimo regional e os relatórios oficiais. Uma única regra rege tudo: nenhuma alíquota, teto ou faixa está escrita no código. Todo número é um parâmetro, e a tela mostra o nome do parâmetro e a situação de confirmação bem ao lado do cálculo.

1. Para que serve esta janela, quem precisa dela?

A diferença entre dois países não está nos números, mas nos conceitos. Na Turquia há um único órgão de previdência; na Indonésia há dois órgãos e cinco programas distintos. Na Turquia não existe gratificação obrigatória; na Indonésia existe uma gratificação que precisa ser paga antes de um feriado religioso, e a data varia conforme a religião do empregado. Na Turquia o salário mínimo é um só, nacional; na Indonésia cada distrito define o seu. Esta janela carrega esses conceitos.

A REGRA MAIS IMPORTANTE — esta janela NÃO lança descontos na folha. Os cálculos de contribuição e imposto são informativos: servem para conciliar com a sua folha oficial, conferir um valor e gerar relatórios. Não são ordem de pagamento. No alto de cada tela fica a nota de abrangência escrita pelo servidor; leia essa nota.

2. Conhecendo a tela: nove abas

Os TABs, em breve: Contribuições (assegurança social) · Imposto (relatório de renda-imposta + tabela de bracket) · Bônus (THR) · Direito de saída (compensação / pesangon) PKWT (Aviso de inscrição e expiração) · Membros da família · WLKP (Relatório anual de emprego) OHS (P2K3 Relatório semanal) · Parâmetros.

A linha de cima mostra o código do país e a moeda. Ao lado podem aparecer dois selos: "n parâmetros não informados" (falta um número de que o cálculo precisa) e "Tabela de faixas de imposto vazia". Os cálculos rodam mesmo com um selo aceso, mas o item faltante sai como 0 e a tela avisa — não existe zero silencioso.

3. A regra dos parâmetros e o selo CONFIRMAR

Abaixo de cada cálculo há a linha "Parâmetros utilizados"; clique para expandir. Ali estão a chave, o valor e a origem de cada número que entrou no cálculo. Se a origem diz CONFIRMAR, aquele valor veio de pesquisa e precisa ser validado pelo seu contador local. Para corrigir valores, use a janela Pessoal → aba Legislação; o cálculo daqui lê o novo valor na próxima execução, sem precisar de uma nova versão.

4. Aba Contribuições — previdência social

Digite o período (AAAA-MM) e clique em Calcular. Para cada pessoa os cinco programas (JKK acidente de trabalho, JKM morte, JHT poupança por tempo de serviço, JP aposentadoria, JKP seguro-desemprego) e a contribuição de saúde saem separadamente, com as partes do empregador e do empregado apartadas. Dois detalhes finos: a base do JP é limitada por um teto salarial (se a coluna "base JP" mostrar o selo "teto", o teto foi aplicado àquela pessoa) e a contribuição de saúde é por domicílio: se o empregado mais os familiares incluídos no seguro passarem de certo número, calcula-se uma contribuição adicional por pessoa para cada membro excedente.

5. Aba Imposto — a tabela de faixas vem primeiro

Esta aba nasce com a tabela vazia, e isso é proposital: as tabelas oficiais de retenção mensal (TER A/B/C) são longas e podem mudar todo ano; o programa não as inventa. Escolha a categoria na tabela de baixo e lance as linhas do anexo oficial, ou carregue a lista que o seu contador forneceu. Para as faixas progressivas anuais, o botão Sugerir modelo traz uma proposta — e uma proposta não entra em cálculo nenhum antes da sua aprovação.

O cálculo mensal é simples: encontra-se a categoria tributária da pessoa (derivada da situação familiar) e aplica-se a alíquota da faixa em que o bruto cai. No mês de ajuste (dezembro, por padrão) o cálculo muda: do bruto anual são subtraídos a dedução de despesas profissionais, as partes de contribuição do empregado e a parcela isenta conforme a situação familiar; sobre o que resta aplicam-se as faixas progressivas e os valores retidos ao longo do ano são compensados. Naquele mês a tabela mostra duas colunas a mais.

6. Gratificação (THR) — a data depende da religião

Digite o ano e clique em Calcular. Quem trabalhou menos de um ano também tem direito: o valor é proporcional, meses ÷ 12. A data-limite de pagamento é encontrada contando para trás a partir do feriado correspondente à religião da pessoa. Se a data já passou, a linha é marcada com um selo vermelho "em atraso" e o número de dias. Nenhuma multa por atraso é calculada — a multa é uma sanção oficial e este programa não inventa o valor dela.

É preciso ter o calendário. As datas dos feriados vêm de Pessoal → calendário de feriados e o tipo delas precisa ser "religioso". Se o calendário estiver vazio o cálculo roda assim mesmo, mas a data-limite não aparece; a tela mostra o aviso "TAKVIM_YOK" (sem calendário).

7. Verbas rescisórias — o tipo de contrato muda tudo

Digite o número do funcionário, escolha o tipo de contrato se necessário e clique em Calcular. No contrato por prazo determinado (PKWT), no fim nasce a uang kompensasi: mín(1, meses ÷ 12) × salário mensal. O ponto crítico aqui é: esse direito também nasce com menos de um ano de casa. O cálculo antigo zerava qualquer tempo abaixo de 12 meses; hoje o tempo mínimo de serviço é um parâmetro e, no conjunto indonésio, vale 1 mês. No contrato por prazo indeterminado (PKWTT) usa-se uma tabela de faixas: a quantidade de salários mensais correspondente ao ano de casa (pesangon) e, quando cabível, o prêmio por tempo de serviço (UPMK) saem como linhas separadas. A indenização de férias não gozadas (UPH) é somada nos dois casos.

A Turquia não muda. No conjunto turco as tabelas de faixas ficam vazias; com a tabela vazia, o cálculo cai no caminho linear antigo (anos de casa × dias de indenização × salário diário) e reproduz o valor de hoje exatamente igual.

8. Aba PKWT — o risco jurídico silencioso

Um contrato por prazo determinado precisa ser registrado no órgão oficial dentro de um prazo depois da assinatura. Um contrato não registrado pode se converter em prazo indeterminado — e isso acontece sem ninguém perceber. Esta aba gera dois avisos: registro vencido e término se aproximando. Com o botão "Lançar registro" na linha de registro você grava o número e a data; o lançamento é gravado tanto no contrato quanto no cartão do funcionário, e o aviso sai da lista.

9. Familiares — alimentam dois cálculos ao mesmo tempo

Digite o número do funcionário, clique em Buscar e use Incluir familiar para registrar cônjuge, filho ou pai/mãe. Essa lista é usada em dois lugares: a quantidade de pessoas no domicílio na contribuição de saúde e a categoria de isenção no imposto de renda (há cônjuge, quantos dependentes). Numa empresa sem registro de familiares, a contribuição de saúde sai a menor e a categoria tributária sai com a menor isenção.

10. Relatórios WLKP e SST — números, não arquivo oficial

O que WLKP tab produz a tabela anual de emprego: gênero, educação, tipo de contrato, tipo de emprego, departamento e diferenças de idade; lista de trabalhadores estrangeiros; exame de quota de deficiência; OHS membros do comitê (baseado no padrão de certificado que você define). O que OHS A tab permite que você escolha um período (semana por padrão, ou um trimestre) e dá contas de acidente / quase-miss, dias de trabalho perdidos, frequência e taxa de gravidade, um resumo de exames médicos e exposições, e o número de certificados expirando / PPE.

O que P2K3 O relatório é semanual (Permenaker) 13/2025). O período de picker em OHS O tab, portanto, abre-se Semana de trabalho (6 meses) por padrão e mostra o semestre atual: 1st Meio ano de janeiro a junho, 2nd Semana de julho-decembro. Quarto (3 meses) Ainda pode ser escolhido para monitoramento interno; mas quando um trimestre é escolhido, um alerta na parte superior da tela diz que esse resultado é trimestral e que o semanário deve ser escolhido para o relatório oficial.

Nenhum arquivo oficial é gerado. Formatos oficiais como SIPP, Edabu, XML do e-Bupot, 1721-A1 e o arquivo de registro NÃO são gerados aqui — adivinhar um esquema é mais perigoso do que não gerar arquivo nenhum. O que se gera são dados e CSV; você lança os números no portal oficial à mão ou os importa no seu software contábil.

11. Salário mínimo regional

Um único valor nacional não basta. O programa olha primeiro o distrito do funcionário, depois a província e, por último, o padrão da empresa. O padrão de chave é asgari.brut.<CÓDIGO DO DISTRITO> → asgari.brut.<CÓDIGO DA PROVÍNCIA> → asgari.brut. O código é escrito em ASCII e MAIÚSCULAS: "Bekasi" → BEKASI, "Şanlıurfa" → SANLIURFA. Qual chave foi usada aparece linha a linha na tabela de contribuições, de modo que alguém que caiu na região errada é percebido na hora.

12. Permissões: quem vê, quem grava?

Para abrir a janela você precisa da permissão do módulo Pessoal/RH. As operações de gravação (incluir familiar, lançar faixa de imposto, registrar o contrato, informar escolaridade) exigem o perfil de Gerente de RH. Sem ele a janela abre somente leitura e diz isso na linha de cima; os botões ficam inativos. A decisão é tomada no servidor — desabilitar um botão no navegador não é segurança, é apenas cortesia.

13. Situações frequentes

O que você vê	Causa e solução
Todos os valores de contribuição saem 0	Se a pessoa não tem contrato em vigor, o bruto é 0. Lance o salário em Pessoal → aba Contrato; a linha mostra o aviso "não há salário bruto no contrato".
A linha JKK está sempre em 0	A alíquota de acidente de trabalho varia conforme a classe de risco da empresa; como não existe um valor único correto, ela nasce vazia. Lance a alíquota da sua classe no parâmetro `sosyal.jkk_oran`.
"VERGI_DILIM_YOK"	A tabela de faixas está vazia. Escolha a categoria na tabela ao pé da aba Imposto e lance as linhas; para as faixas anuais, "Sugerir modelo" oferece um ponto de partida.
O salário mínimo regional não está sendo aplicado	O código da chave não bate exatamente com o nome do distrito. Olhe o texto "origem" na tabela de contribuições: ele diz qual chave foi usada. O código é ASCII e maiúsculo (Bekasi → BEKASI).
As verbas rescisórias saíram 0	O tempo de casa está abaixo do parâmetro `tazminat.asgari_kidem_ay`, ou não há salário bruto. A observação na linha do item diz qual dos dois é.
Taxa de frequência/gravidade não calculada	As taxas são divididas pelas horas trabalhadas; se não há horas de ponto no período, a divisão não pode ser feita. Lance o ponto ou confira os parâmetros multiplicadores.

14. Exportações oficiais — SIPP, Edabu, e-Bupot, 1721-A1

A aba Exportação oficial converte as linhas geradas pelos cálculos de contribuição e imposto para o arranjo de colunas que cada portal exige. São quatro saídas: SIPP (BPJS Ketenagakerjaan), Edabu (BPJS Kesehatan, por domicílio — o empregado mais os dependentes segurados), e-Bupot 21/26 (mensal) e Formulir 1721-A1 (anual).

Os nomes das colunas não são inventados. Os modelos do SIPP e do Edabu estão atrás do login do portal, e o e-Bupot migrou para o XML do Coretax em janeiro de 2025 sem esquema legível por máquina publicado. Por isso o HNR não inventa uma lista de colunas: você define como Esquema de declaração os títulos do modelo que baixou do portal, e a saída segue esse esquema. Se você exportar CSV sem esquema, os títulos são os próprios nomes de campo do HNR e o arquivo termina com uma linha avisando isso.

Três regras do e-Bupot estão no código porque não são esquema, e sim restrições publicadas pela DJP: o nome do arquivo começa com o NPWP de 15 dígitos, o arquivo tem no máximo 10.000 linhas e não passa de 2 MB. O NPWP do empregador vem do parâmetro vergi.npwp_isveren; se não tiver 15 dígitos, a exportação para. Se o limite de linhas ou de tamanho for ultrapassado, pede-se que você divida o arquivo.

O 1721-A1 é apenas RASCUNHO. O comprovante anual de retenção pede o valor efetivamente retido ao longo do ano; no HNR o PPh 21 é um relatório e não lança desconto na folha — ou seja, não existe um livro de retenções real. Por isso cada registro da saída nasce com a marca taslak (rascunho) e o documento traz no alto a ressalva "gerado a partir de valores TER calculados; não entregar sem conciliar com os registros oficiais de retenção". Pelo mesmo motivo, enquanto a tabela de faixas TER estiver vazia as saídas de imposto não são geradas de forma alguma: o HNR não inventa a tabela oficial.

Duas travas. Em Ayarlar › Travas de segurança, vergi.resmi_disa_aktarim vem desligado por padrão; enquanto estiver desligado, esses quatro endpoints são recusados e os relatórios de contribuição/imposto existentes não são afetados em nada. A segunda trava é o país: se o conjunto de legislação ativo não for o da Indonésia (ID), os endpoints param dizendo "estas exportações são do conjunto de legislação da Indonésia". Numa empresa que roda o conjunto turco nada muda.

Por que o Excel é gerado no navegador. Acrescentar uma nova biblioteca no servidor é proibido neste projeto, e o gerador de planilha já existe no navegador. Por isso o servidor te entrega as linhas e os nomes das colunas, e o botão "Baixar Excel" escreve o arquivo na sua própria máquina. O CSV e (quando há esquema definido) o XML vêm do servidor.

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